Antes de utilizar quaisquer serviços da plataforma 4tradex disponíveis no site e app (exchange.4tradex.com), você deve ler e concordar com estes termos de uso e com a Política de Privacidade do 4tradex.

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma do 4tradex, você estará concordando com estes termos de uso, conforme adiante descritos.

É fundamental que antes de aceitar estes termos de uso, certifique-se de que você compreendeu e concordou com seu inteiro teor.

1. DEFINIÇÕES

Aplicativo: software de propriedade do 4tradex, acessado via internet, que pode ser acessado pelo Usuário, de forma gratuita, e permite ao Usuário acessar funcionalidades da Plataforma e realizar as Operações ali disponibilizadas pelo 4tradex.

Cadastro: processo de inscrição na Plataforma, mediante o qual o 4tradex avaliará as informações e documentos enviados pela pessoa (física ou jurídica) interessada, e que, uma vez aprovado, permite que o interessado se torne um Usuário da Plataforma e tenha acesso a todos os produtos e serviços oferecidos pelo 4tradex.

Comissão: valor cobrado pelo 4tradex, e debitado automaticamente da Conta do Usuário, para realização de determinadas operações na Plataforma, conforme estabelecido na Tabela de Comissões, Prazos e Limites disponível no Site.

Conta: conta de titularidade do Usuário, aberta pelo 4tradex mediante aprovação do Cadastro, utilizada pelo Usuário para realizar as Operações e ter acesso às demais funcionalidades disponíveis na Plataforma.

Criptoativos: criptomoedas e demais ativos digitais disponibilizados e suportados pelo 4tradex em sua Plataforma.

4tradex: Trata-se de exchange de Criptoativos que oferece, por meio de sua Plataforma, serviços referentes a Operações, tais como intermediação, negociação e custódia.

Operações: todas as transações com Criptoativos realizadas pelo Usuário na Plataforma.

Ordem de Compra: compromisso formal cadastrado pelo Usuário na Plataforma, por meio do qual este declara seu interesse na compra de Criptoativos, obrigando-se a cumprir com todas as condições descritas na referida declaração.

Ordem de Venda: compromisso formal cadastrado pelo Usuário na Plataforma, por meio do qual este declara seu interesse na venda de Criptoativos, obrigando-se a cumprir com todas as condições descritas na referida declaração.

Plataforma: ambiente de negociação eletrônica, desenvolvido e de propriedade do 4tradex, acessado via internet, pelo Site ou Aplicativo, utilizado e disponibilizado pelo 4tradex aos Usuários para Operações de compra e venda de Criptoativos e serviços correlatos.

Site: endereço eletrônico (https://exchange.4tradex.com/) de propriedade do 4tradex, acessado via internet, por meio do qual o Usuário poderá acessar a Plataforma e realizar as Operações disponibilizadas pelo 4tradex.

Termos de Uso: os termos e condições estabelecidos neste instrumento, o qual regula o acesso e uso da Plataforma do 4tradex pelos Usuários.

Transações de Pagamento: operações de cash in (créditos) e cash out (débitos) realizadas pelos Usuários por meio da Conta de Pagamento de sua titularidade em decorrência das Operações realizadas na Plataforma e demais operações realizadas em outros ambientes devidamente autorizados pelo Usuário.

Usuário: pessoa física ou pessoa jurídica cadastrada na Plataforma do 4tradex e que possui Conta para realizar Operações, em conformidade com estes Termos de Uso.

Wallet: carteira virtual, que, por meio de chaves públicas e de acesso criptografado (chave privada), permite ao Usuário guardar, enviar, receber e consultar os Criptoativos a ela vinculados. A Wallet é vinculada ao CPF ou CNPJ, como aplicável, do proprietário dos respectivos Criptoativos.

2. SITE, APLICATIVO E PLATAFORMA

O 4tradex é responsável pela disponibilização e manutenção do Site, do Aplicativo e da Plataforma, bem como pelo cadastro e a liberação do acesso do Usuário à Plataforma.

A Plataforma possibilita a aproximação entre Usuários que desejam comprar ou vender seus próprios Criptoativos, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança à respectiva Operação. Neste sentido, o 4tradex atua prestando serviços de intermediação entre os Usuários e as Operações realizadas são de inteira e exclusiva responsabilidade destes, correndo por conta e risco dos Usuários.

Em hipótese alguma o 4tradex poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos pelos Usuários em decorrência de qualquer Operação.

Os Criptoativos objeto de cada Operação serão vinculados à Wallet do Usuário e poderão ser visualizados por meio da Plataforma.

O 4tradex reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de implementar limites ao uso da Plataforma, tais como, mas não se limitando a, quantidade de Operações a serem realizadas pelo Usuário.

3. CADASTRO

Para ter acesso à Plataforma, o Usuário deve aceitar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade do 4tradex e realizar seu Cadastro no Site, seguindo, obrigatoriamente, as regras e condições previstas nos mencionados documentos.

O cadastro é realizado por meio do preenchimento de formulário on-line, disponível na opção “cadastre-se” na página inicial do Site, combinado com o fornecimento dos documentos solicitados pelo 4tradex.

O 4tradex declara que adota práticas de governança e compliance alinhadas com os melhores padrões do mercado e realiza procedimentos e ações preventivas de combate à fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

O 4tradex poderá rejeitar qualquer documentação enviada fora dos padrões requeridos, podendo, a seu exclusivo critério, solicitar ao Usuário o envio de novas cópias da documentação e/ou documentação complementar, sendo que a recusa, pelo Usuário, em enviar a documentação, no todo ou em parte, poderá dar ensejo ao cancelamento do Cadastro.

Somente serão aprovados os Cadastros dos interessados que atendam aos seguintes requisitos:

a) pessoas físicas: (i) o fornecimento de endereço de e-mail ativo, CPF, data de nascimento e demais informações e documentos solicitados pelo 4tradex; (ii) o preenchimento dos dados da conta bancária de titularidade do Usuário para os saques em Reais na Conta; (iii) que tenham 18 anos completos ou, (iv) se menores de 18 anos, que tenham 16 anos completos, desde que mediante assistência de um responsável legal. Nesta última hipótese, além dos dados pessoais e documentos do Usuário, também deverá ser enviada toda a documentação relativa ao responsável legal que venha a ser solicitada pelo 4tradex, a seu exclusivo critério. Não serão aceitos cadastros de interessados com menos de 16 anos completos, sendo que, nos casos de emancipação, o interessado deverá apresentar os documentos que comprovem tal condição;

b) pessoas jurídicas: (i) o fornecimento de endereço de e-mail ativo, CNPJ, documento de constituição da empresa ou a última alteração ao Contrato/Estatuto Social e demais informações e documentos solicitados pelo 4tradex; (ii) estar representado, no ato da solicitação do Cadastro, por um representante legal devidamente constituído para tanto, devendo ser apresentada a documentação do respectivo representante legal, conforme solicitado pelo 4tradex; e (iii) o preenchimento dos dados da conta bancária de titularidade do Usuário para os saques em Reais na Conta.

O 4tradex não será responsável por eventuais erros cometidos pelo Usuário no cadastro de seus dados bancários na Plataforma.

Ao preencher o formulário de Cadastro, a pessoa física ou jurídica solicitante e seu responsável ou representante legal, conforme aplicável, autoriza o acesso do 4tradex, aos dados disponibilizados, bem como o seu armazenamento em banco de dados. Os dados pessoais e demais documentos fornecidos, bem como as informações relacionadas às Operações são protegidas, no que couber, pela Política de Privacidade do 4tradex, que deverá ser lida e aceita pelo Usuário em conjunto com estes Termos de Uso.

O Usuário entende e concorda que o 4tradex poderá, sempre que necessário, realizar o enriquecimento de dados relacionados ao Usuário, seu responsável ou representante legal, de forma que a base de dados cadastrais esteja robusta e preparada para o adequado atendimento das exigências regulatórias aplicáveis, podendo, para tanto, utilizar-se de informações disponíveis em bases públicas e/ou privadas e/ou demais fontes e ferramentas disponíveis no mercado.

O 4tradex poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, requisitar a atualização cadastral do Usuário, bem como a apresentação de documentos e informações adicionais para tal finalidade, podendo, ainda, conforme o caso, condicionar a continuidade do acesso e do uso da Plataforma e/ou do processamento de depósitos vinculados ao Usuário ao prévio fornecimento de tais documentos e informações. A Conta do Usuário poderá ser bloqueada, suspensa ou definitivamente inativada caso este se recuse, no todo ou em parte, a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos pelo 4tradex nos termos aqui estabelecidos.

Cada Usuário poderá manter apenas um único Cadastro e uma única Conta na Plataforma. Caso seja constatada a existência de mais de um Cadastro ou Conta relativos a uma mesma pessoa (física ou jurídica), esses Cadastros e/ou Contas poderão ser suspensos ou cancelados, de maneira que seja mantido apenas um ou nenhum Cadastro e/ou Conta, a exclusivo critério do 4tradex.

Mediante aprovação do Cadastro pelo 4tradex o Usuário estará apto a acessar a Plataforma, realizar Operações, bem como poderá ter acesso à Conta de Pagamento e todos os produtos e serviços disponibilizados pelo 4tradex, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos termos de uso de cada um destes produtos e serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos de Uso.

Não obstante as demais condições previstas nestes Termos de Uso, o 4tradex reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar uma Conta nos seguintes casos: (i) violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso ou outro documento ou orientação publicada pelo 4tradex; (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário e/ou constatação de indícios de crime; (iii) a adoção de qualquer comportamento, pelo Usuário, que, a exclusivo critério do 4tradex, seja incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros Usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros e/ou à Plataforma e/ou à imagem do 4tradex e (iv) requisição legal realizada por autoridade competente.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua Conta na Plataforma, ficando desde já autorizada a guarda, pelo 4tradex, das informações e/ou dados do Usuário para atendimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprimento de ordem judicial e/ou administrativa e esclarecimento a questionamentos decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma.

Ocorrendo qualquer das hipóteses de cancelamento da Conta de um Usuário, e desde que não haja nenhuma ordem judicial ou de autoridade administrativa, fiscalizatória ou regulatória competente em sentido contrário, o 4tradex realizará a conversão para Reais do saldo em Criptoativos constante da Conta do Usuário e a transferência do montante em Reais então disponível para a conta bancária de titularidade do respectivo Usuário, conforme dados por ele cadastrados na Plataforma. As disposições aqui mencionadas respeitarão os limites operacionais existentes presentes na página Taxas, Comissões e Limites.

4. LOGIN E SENHA

Ao efetuar seu cadastro, o Usuário deverá criar um login e uma senha para realizar o acesso à sua Conta na Plataforma.

O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo e guardados com diligência pelo Usuário, obrigando-se este a adotar práticas diligentes para preservar os dados de login e senha do acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, o Usuário deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar sua Conta de computadores públicos e/ou aparelhos de terceiros e, se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos pelo Usuário e/ou por terceiros.

Caso tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua Conta por terceiros, o Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de senha por meio do Site, opção “Alterar Senha”, no menu “Configurações”, e comunicar o fato, de maneira imediata, ao 4tradex, por meio do canal “Central de Ajuda” disponível no Site.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Não obstante as demais obrigações e responsabilidades assumidas pelo Usuário mediante o aceite destes Termos de Uso, o Usuário (e seu responsável ou representante legal, quando aplicável) responsabiliza-se, integral e exclusivamente: (a) pelas Operações efetuadas na Plataforma mediante o uso do seu login e senha; (b) por preencher o formulário de Cadastro utilizando-se de informações corretas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo o 4tradex de qualquer responsabilidade nesse sentido; (c) por manter as informações sempre atualizadas em seu Cadastro na Plataforma.

O fornecimento de informação falsa e/ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro, sujeitando-se o Usuário à responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal, na forma prevista em lei. Em qualquer desses casos ou em outras hipóteses legalmente previstas, o 4tradex poderá bloquear e/ou suspender, temporariamente, o acesso a ou inativar a Conta do Usuário, de imediato e independentemente de notificação prévia, sem prejuízo da tomada das demais medidas previstas na legislação vigente.

6. OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA

Para realizar qualquer Operação, o Usuário deve, previamente, ter seu Cadastro aprovado pelo 4tradex, sua Conta ativada e ter aceitado todas as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade do 4tradex.

Para realizar qualquer Operação na Plataforma é necessário que o Usuário tenha recursos em Reais ou o equivalente em Criptoativos em sua Conta.

As Transações de Pagamento, seja para depósito ou saque de recursos em Reais na Conta, poderão ser processadas via 4tradex ou Meubank. Esta funcionalidade não reflete qualquer tipo de vantagem ou distinção entre os Usuários da Plataforma e não implica em qualquer custo adicional ao Usuário, caracterizando-se meramente como uma melhoria operacional nos serviços oferecidos pelo 4tradex.

O Usuário que desejar comprar Criptoativos de outros Usuários deverá publicar na Plataforma uma Ordem de Compra mediante o preenchimento do formulário disponível na Plataforma. Antes de publicar sua Ordem de Compra, o Usuário deve ter, na sua Conta, saldo em Reais suficiente para cobrir a oferta descrita na respectiva Ordem de Compra.

O Usuário declara-se ciente de que cada Ordem de Compra por ele publicada na Plataforma representa uma oferta firme de compra conforme as características dos Criptoativos e de preço referidas na respectiva Ordem de Compra. O Usuário entende e concorda que, após a aceitação de sua Ordem de Compra por outro Usuário, a Operação será executada automaticamente pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Compra por qualquer Usuário, o valor em Reais da referida compra será automaticamente transferido pela Plataforma, sendo debitado da Conta do Usuário ofertante da Ordem de Compra e creditada para a Conta do Usuário aceitante e, em contrapartida, o saldo em Criptoativos será transferido da Conta do Usuário aceitante para a Conta do Usuário ofertante da Ordem de Compra.

O Usuário que desejar vender seus Criptoativos a outros Usuários deverá publicar na Plataforma uma Ordem de Venda mediante o preenchimento do formulário disponível na Plataforma. Antes de publicar sua Ordem de Venda, o Usuário deve ter, na sua Conta, saldo dos respectivos Criptoativos suficiente para cobrir a oferta que pretende realizar.

O Usuário declara-se ciente de que cada Ordem de Venda por ele publicada na Plataforma representa uma oferta firme de venda conforme as características dos Criptoativos e de preço referidos na respectiva Ordem de Venda. O Usuário entende e concorda que, após a aceitação de sua Ordem de Venda por outro Usuário, a Operação será executada automaticamente pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Venda por qualquer Usuário, os Criptoativos referentes à Ordem de Venda serão automaticamente transferidos para a Conta do Usuário aceitante, sendo debitados da Conta do Usuário ofertante da Ordem de Venda e creditada para a Conta do Usuário aceitante e, em contrapartida, o equivalente ao saldo em Reais será transferido da Conta do Usuário aceitante para a Conta do Usuário ofertante da Ordem de Venda.

O Usuário ofertante somente poderá cancelar qualquer Ordem de Compra ou Ordem de Venda publicada na Plataforma antes da sua execução, ou seja, antes do aceite por outro Usuário.

O Usuário deve estar ciente de que qualquer Ordem de Venda ou Ordem de Compra por ele publicada poderá ser parcialmente aceita por outro Usuário. Assim, por exemplo, se o Usuário publica uma Ordem de Compra de 10 Criptoativos, outro Usuário poderá aceitar parcialmente essa Ordem e concordar com a venda de apenas 6 Criptoativos pelo preço nela especificado. Nesse caso, o restante da Ordem de Compra poderá ser cancelado pelo Usuário ofertante ou mantido vigente, aguardando que outros Usuários também aceitem vender seus Criptoativos pelo preço indicado na respectiva Ordem de Compra, até o limite da quantidade remanescente dessa Ordem.

Caso o Usuário deseje cancelar uma Ordem de Compra ou Ordem de Venda por ele publicada e ainda não aceita por outro Usuário, poderá fazê-lo através da própria Plataforma, sendo restaurado o saldo originário, seja no montante equivalente em Reais ou em Criptoativos, conforme o caso, na sua Conta.

O 4tradex não é parte nem deverá ser considerado parte em qualquer Operação, ficando expressamente isento de toda e qualquer responsabilidade pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários nessas Operações.

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar Operações, o faz por sua conta e risco, reconhecendo o 4tradex apenas como fornecedor de serviços de disponibilização de Plataforma para negociação de Operações entre os Usuários. Em nenhuma hipótese o 4tradex será responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou reparações de qualquer outra natureza que o Usuário ou terceiros possam vir a sofrer devido às Operações devidamente cumpridas ou não pelas partes envolvidas através da Plataforma.

O Usuário deve certificar-se de que forneceu corretamente: (i) seus dados bancários para o saque de valores em Reais e (ii) o endereço de sua Wallet para a futura retirada de Criptoativos da Plataforma, caso queira realizar alguma Operação. O Usuário reconhece que o 4tradex não é responsável por eventuais erros cometidos pelo Usuário no fornecimento ou indicação de seus dados bancários ou endereço da Wallet para uso nas Operações.

7. ALERTAS E DECLARAÇÕES CONCERNENTES ÀS OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS

O 4tradex disponibiliza a Plataforma para serviços de depósito, retirada, negociação e armazenamento apenas para os Criptoativos por ela suportados. A lista de Criptoativos suportados pela Plataforma pode ser encontrada na área de Negociações do Site e do Aplicativo e está sujeita a alterações, à exclusivo critério do 4tradex.

O 4tradex armazena de forma segura as chaves privadas referentes aos Criptoativos depositados nos endereços das Wallets de cada Usuário, através de uma combinação de armazenamentos online e offline. Em razão dessa configuração, escolhida em prol da segurança dos Usuários, poderá haver atrasos em relação ao processamento do recebimento na Wallet, crédito em Conta e/ou envio de Criptoativos pela Plataforma, o 4tradex fica expressamente isento de toda e qualquer responsabilidade por tal atraso.

O Usuário reconhece e aceita que, caso não haja aviso expresso do 4tradex em sentido distinto, a Plataforma não suporta meta coins, moedas coloridas (colored coins), redes paralelas (side chains), derivativo, criptoativos divididos em processos conhecidos como hard forks, demais criptoativos ou quaisquer outras formas de representações digitais de valor que não estejam expressamente listadas pelo 4tradex como Criptoativos suportados, incluindo, mas não se limitando, às que interagem e/ou suplementam Criptoativos suportados pelo 4tradex.

O Usuário não deve tentar utilizar sua Conta na Plataforma para receber, enviar, armazenar ou interagir com os criptoativos não suportados pelo 4tradex. A Plataforma não é configurada para detectar ou assegurar operações envolvendo criptoativos não suportados e a tentativa de envio, recebimento ou armazenamento indevido de tais criptoativos poderá resultar em perda integral, definitiva e irreversível destes criptoativos, ficando o 4tradex desde já isento de qualquer responsabilidade em conexão com esses atos do Usuário e eventuais perdas decorrentes de tais situações.

O 4tradex não é proprietário nem controla os protocolos e redes que governam os Criptoativos suportados pela Plataforma, incluindo, sem limitação, as blockchains onde são registradas as Operações. Frequentemente, esses Criptoativos possuem código aberto e quaisquer indivíduos podem utilizar, copiar, modificar e distribuir o código balizador do Criptoativo em questão. O 4tradex não assume qualquer responsabilidade pela operação, manutenção e desenvolvimento desses protocolos, redes, Criptoativos e não é capaz de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade.

O Usuário reconhece que o 4tradex não oferece consultoria, nem recomendações de investimentos, e declara que entende e aceita os riscos inerentes e associados às atividades e Operações envolvendo Criptoativos, inclusive a possibilidade de alteração dos protocolos e redes que os governam em relação ao seu funcionamento atual, bem como os riscos associados aos resultados financeiros (ganhos ou perdas) decorrentes de tais Operações.

Em particular, os protocolos estão sujeitos a mudanças abruptas em suas regras de funcionamento (“forks”). Tais forks podem afetar consideravelmente o valor, função e/ou nomes dos Criptoativos. Caso seja possível, o 4tradex envidará melhores esforços para prover, publicamente, declarações e posicionamentos sobre esses eventos, de forma a melhor informar a decisão do Usuário em realizar alguma Operação com determinado Criptoativo. Entretanto, é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário a decisão de como lidar em relação aos forks, sendo que o Usuário tem conhecimento e concorda que eventual perda de saldo decorrente de um fork é um risco inerente à escolha do Usuário em operar no mercado de criptoativos. No caso de um fork, pode haver a suspensão de Operações na Plataforma, inclusive sem aviso prévio e/ou estimativa de tempo para normalização das Operações. O 4tradex, a seu exclusivo critério, poderá decidir suportar ou não uma ou todas as possíveis divisões resultantes de um fork. Como consequência do não suporte à determinado criptoativo resultante de um fork, o Usuário não possuirá direito e não terá acesso ao saldo referente ao protocolo não suportado.

O Usuário reconhece e aceita os riscos relacionados aos forks e aceita que o 4tradex não possui qualquer responsabilidade e/ou dever de auxiliar o Usuário a mover e/ou vender o criptoativo não suportado resultante do processo de fork.

8. COMISSÕES DEVIDAS A 4tradex

O Cadastro na Plataforma é gratuito..

O Usuário pagará as Comissões para realizar as seguintes operações na Plataforma:

(a) Depósito de valores em Reais para compra de Criptoativos: quando o Usuário efetua um depósito em Reais para compra de Criptoativos através da Plataforma é cobrada uma Comissão sobre o valor depositado. Assim, o saldo que ficará disponível para esse Usuário para compra de Criptoativos será o valor de seu depósito, já descontado o montante da Comissão.

(b) Saque de valores em Reais: tanto o Usuário que vende seus Criptoativos através da Plataforma, quanto o Usuário que, ao ter depositado valores em Reais, não os utiliza integralmente para a compra de Criptoativos, pagarão Comissão para saque dos valores em Reais. Assim, no momento do saque, será transferido ao Usuário o saldo em Reais, já descontado o montante da Comissão.

(c) Execução de Ordem de Venda: a publicação de uma Ordem de Venda de Criptoativos na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa Ordem de Venda seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma Comissão do Usuário que publicou a Ordem. Assim, o saldo em Reais disponível para retirada por esse Usuário será o valor de venda de seus Criptoativos, já descontado o valor da Comissão prevista neste item.

(d) Execução de Ordem de Compra: a publicação de uma Ordem de Compra de Criptoativos na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa Ordem de Compra seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma Comissão do Usuário que publicou a Ordem. Assim, o saldo em Criptoativos disponível para retirada pelo Usuário que publica uma Ordem de Compra será o valor por ele adquirido, já descontado o valor da Comissão prevista neste item e taxas de mineração do próprio Criptoativo em questão.

(e) Depósito e Retirada de Criptoativos: o recebimento e o envio de Criptoativos está sujeito a taxas cobradas pela própria rede de mineradores e/ou validadores, podendo variar de acordo com condições da rede. A taxa de retirada de Criptoativos será demonstrada no momento da operação de retirada e será deduzida automaticamente da quantia total de Criptoativos a serem enviados.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário concorda em pagar ao 4tradex os valores correspondentes às Comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas neste instrumento. O 4tradex reserva-se o direito de modificar, aumentar ou eliminar Comissões vigentes, a qualquer momento, seja em caráter permanente ou transitório. Quaisquer alterações nas Comissões serão divulgadas através do Site, Aplicativo, e-mail, blog e/ou redes sociais oficiais do 4tradex.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Usuários reconhecem e concordam que o 4tradex é o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relacionados ao Site, ao Aplicativo e à Plataforma, incluindo, sem limitação, seus nomes de domínio, suas marcas, os softwares relacionados ao Site, ao Aplicativo e à Plataforma, bancos de dados, conteúdos, design, funcionalidades e demais direitos de propriedade intelectual protegidos pela legislação aplicável em vigor. O nome comercial 4tradex, a marca 4tradex e os produtos e serviços associados a essa marca são de exclusiva titularidade do 4tradex e seu uso não autorizado é sujeito às consequências previstas em lei.

O aceite, pelo Usuário, destes Termos de Uso não implica na cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos autorais e/ou demais direitos de propriedade intelectual, inclusive aqueles relativos ao Site, ao Aplicativo e à Plataforma ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características.

Os Usuários concordam que poderão acessar e utilizar o Site, o Aplicativo e a Plataforma apenas para a finalidade e nos estritos limites permitidos nestes Termos de Uso. O Usuário reconhece e concorda que lhe é vedado modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site, do Aplicativo e da Plataforma, produzir quaisquer derivações do Site, do Aplicativo e da Plataforma ou, ainda, acessar qualquer parte do Site, do Aplicativo e da Plataforma visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha informações, características ou funções similares às do Site, do Aplicativo e da Plataforma.

O Usuário compromete-se a não decompilar, converter, decodificar, praticar engenharia reversa sobre o Site, o Aplicativo, a Plataforma, os bancos de dados e/ou demais direitos de propriedade intelectual de titularidade do 4tradex ou de terceiros que porventura sejam acessados pelo Usuário por meio do 4tradex. Não é permitida, também, a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site, do Aplicativo e da Plataforma ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site, do Aplicativo e da Plataforma.

Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual vigentes, as demais normas aplicáveis ou as condições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o Usuário às consequências legais pertinentes, incluindo, sem limitação, indenizações por eventuais perdas e danos causados ao 4tradex e/ou terceiros, ou, ainda, sanções de natureza criminal.

Estes Termos de Uso, o Site, o Aplicativo e a Plataforma poderão exibir links para outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade do, ou operados pelo, 4tradex. O 4tradex não possui controle ou ingerência sobre o conteúdo de sites de terceiros cujo acesso seja facilitado por links inseridos nestes Termos de Uso, no Site, no Aplicativo ou na Plataforma e, dessa forma, exime-se de toda e qualquer responsabilidade pelos conteúdos, práticas, produtos e serviços ofertados nesses outros sites.

O 4tradex não possui relação e/ou parceria com empresas que oferecem serviços de mensageria via Whatsapp, venda de produtos ou serviços em plataformas peer-to-peer, mineração ou doação para marketing multinível.

Todas as parcerias do 4tradex estão devidamente comunicadas no Site, no Aplicativo, na Plataforma, nos e-mails, no blog e/ou nas redes sociais oficiais do 4tradex. O Usuário responsabiliza-se pela verificação da idoneidade das empresas antes de realizar qualquer Operação, acessar qualquer e-mail ou outro tipo de mensagem vinculada ao 4tradex, comprometendo-se a acionar o 4tradex caso verifique a associação de alguma empresa suspeita ao 4tradex ou sinta-se inseguro ou sem certeza sobre se tratar de comunicação oficial do 4tradex e de serviços efetivamente relacionados a ele.

10. PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu Cadastro, bem como os dados relativos às Operações são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

O 4tradex adota as melhores práticas e políticas de governança, compliance, proteção de dados e segurança da informação para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus Usuários. Não obstante, o Usuário declara-se ciente da possibilidade de violação da segurança dos servidores da Plataforma por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços do 4tradex, as informações e os dados do Usuário poderão eventualmente ser ilegalmente acessados por terceiros.

O Usuário entende e concorda que o 4tradex poderá ser compelido a revelar dados fornecidos pelo Usuário no momento do Cadastro e/ou informações relacionadas às Operações realizadas pelo Usuário na Plataforma para cumprimento de lei ou de ordem judicial ou de autoridade administrativa, fiscalizatória ou regulatória competente, sem que isso configure violação de sigilo e confidencialidade.

O uso dos serviços prestados pelo 4tradex requer o envio, para os Usuários, de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails) relacionadas a questões de segurança e/ou operacionais. Por fazerem parte da natureza dos serviços prestados, o Usuário reconhece e concorda que estas mensagens são parte do funcionamento da Plataforma e não podem ter seu envio para o Usuário bloqueado ou cancelado. Como parte dos serviços prestados pelo 4tradex, os Usuários também poderão receber e-mails informativos e/ou de conteúdo publicitário, sendo que nestes e-mails constarão link de descadastramento, caso o Usuário não tenha interesse em recebê-los.

As regras e informações relacionadas à privacidade dos dados do Usuário e das Operações realizadas pelo Usuário na Plataforma constam da Política de Privacidade do 4tradex, a qual deve ser lida e aceita pelo Usuário previamente ao envio de dados para o Cadastro, da mesma forma que estes Termos de Uso.

11. RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE ACESSO

Os serviços da Plataforma estão disponíveis para acesso exclusivamente através da internet. Para acessar o Site, o Aplicativo e a Plataforma os Usuários deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador, smartphones, tablets, com programa de navegação (browser ou interface de negociações) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à internet.

Os serviços da Plataforma estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da internet. O 4tradex fica expressamente isento qualquer responsabilidade por qualquer dessas interrupções, atrasos, problemas, eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelo Usuário ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à internet contratados pelo Usuário.

O 4tradex também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio, ainda que tal ataque ocorra durante o acesso do Usuário na Plataforma.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Além das limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, o 4tradex não será responsável por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, bem como reparações de qualquer outra natureza cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, a (i) qualquer Operação, bem como pelos resultados financeiros decorrentes destas Operações, (ii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida no Site, noAplicativo e na Plataforma em decorrência de serviços providos por terceiros contratados pelo Usuário e/ou dos protocolos e estruturas de rede que governam os Criptoativos, incluindo, mas não se limitando a, falha que impossibilite a realização de Operações ou a utilização da Plataforma pelo Usuário, (iii) resultados produzidos pela Plataforma em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação no Site ou no Aplicativo ou na utilização da Plataforma pelo Usuário, (iv) interface do Site, do Aplicativo e da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário; (v) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.

Além das responsabilidades já assumidas pelo Usuário nestes Termos de Uso e previstas na legislação em vigor, o Usuário responsabiliza-se por (i) todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Plataforma, ao Site e ao Aplicativo; (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à ou por meio da Plataforma; (iii) pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos incorridos pelo 4tradex, outro Usuário ou qualquer terceiro que sejam decorrentes da atividade do Usuário na Plataforma, no Site e no Aplicativo, incluindo, sem limitação, os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual do 4tradex, ou do disposto nestes Termos de Uso.

13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

O 4tradex poderá alterar, a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia, estes Termos de Uso, visando o seu aprimoramento e a melhoria dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site e no Aplicativo.

Caso o Usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos de Uso, deverá imediatamente cancelar sua Conta. Caso o Usuário não efetue o cancelamento e dê continuidade ao uso da Plataforma, ele estará concordando com os novos Termos de Uso.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição destes Termos de Uso, o 4tradex poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporária ou definitivamente, a Conta e o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados ao 4tradex por lei ou nestes Termos de Uso.

A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam no reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que o 4tradex está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.

São partes integrantes e inseparáveis destes Termos de Uso, e nele se consideram incorporados por referência:

• Política de Privacidade do 4tradex

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso.

O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso da Plataforma e dos serviços nela disponibilizados foram suficientemente descritos nestes Termos de Uso e que o 4tradex cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso da Plataforma e de seus serviços, o Usuário consente com estes Termos de Uso e aceita todas as suas disposições.